Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Gesto Solidário, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

O Gesto Solidário é uma plataforma digital que conecta doadores de itens essenciais a instituições de caridade, ONGs e coletores, facilitando a doação, a coleta e a entrega de bens. A plataforma não é dona dos itens doados nem intermediária nas transações financeiras entre doadores e patrocinadores, exceto nos pagamentos processados via Pagar.me para planos e taxas.

Para utilizar funcionalidades restritas, é necessário criar uma conta e selecionar um perfil (doador, instituição ou coletor). Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Cadastros de instituições e coletores passam por verificação documental antes da ativação.

• Doar apenas itens em condições de uso, não proibidos por lei e que correspondam à descrição publicada;
• Informar endereço e horários de retirada corretos e disponíveis;
• Disponibilizar o item para a instituição/coletor no período combinado;
• Declarar veracidade sobre a procedência e o estado dos itens doados.

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins sociais, sem comercialização dos itens recebidos;
• Respeitar o limite mensal de reservas de seu plano;
• Comparecer à retirada nos horários informados pelo doador;
• Manter dados cadastrais e documentos atualizados;
• Manter em dia o pagamento do plano e taxas aplicáveis.

A coleta de itens pode ser realizada pela própria instituição ou por coletores credenciados. O Gesto Solidário atua como facilitador, não se responsabilizando por atrasos, danos ou problemas na logística. Coletores são terceiros autônomos, sujeitos a verificação e avaliação de reputação dentro da plataforma.

Transações financeiras (planos de instituição, taxas, adesão de coletores, patrocínios e anúncios) são processadas pela Pagar.me. Ao realizar um pagamento, você concorda com os termos da processadora. Reembolsos seguem a política do plano adquirido e a legislação de consumo aplicável.

É proibido:

• Publicar itens falsos, ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização;
• Divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório ou impróprio;
• Tentar violar a segurança ou o funcionamento da plataforma.

O Gesto Solidário é um facilitador e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos itens doados, nem a conduta de doadores, instituições ou coletores. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da utilização dos itens doados ou de falhas na logística, salvo nos casos previstos em lei.

Marcas, logos, textos e design da plataforma são de propriedade do Gesto Solidário / Rodrigo PA. Conteúdo publicado pelos usuários (fotos, descrições) permanece de sua responsabilidade, concedendo à plataforma licença não exclusiva para exibição nas funcionalidades da doação.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação, sem aviso prévio quando houver risco à plataforma ou a terceiros.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares / MG para dirimir quaisquer controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: gestosolidarioonline@gmail.com.